Revisado por Dra. Verediane Schere · Atualizado em
O que é conferido
- Fidelidade ao que a sentença e o acórdão realmente determinaram.
- Bases de cálculo, períodos, divisores e evolução salarial.
- Reflexos em férias, 13º, descanso semanal e FGTS, sem duplicidade.
- Correção monetária e juros conforme a ADC 58 do STF e a Lei 14.905/2024.
- Contribuições previdenciárias e imposto de renda.
Prazos e impugnação
Quando o juiz abre prazo para as partes se manifestarem sobre os cálculos (art. 879, § 2º, da CLT), a impugnação precisa indicar os itens e os valores discordantes, sob pena de preclusão. Na execução, depois do depósito ou da penhora que asseguram a execução, os embargos à execução devem ser apresentados em 5 dias (art. 884 da CLT).
Para acordos e provisões
Cálculos de exposição também são usados antes da sentença: para avaliar propostas de acordo, classificar o risco dos processos e apoiar a contabilidade na provisão. Um número bem fundamentado dá segurança à negociação.
Documentos para a primeira reunião
Não precisa ter tudo para a primeira conversa. Separe o que tiver e a advogada orienta o resto.
- Sentença e acórdãos
- Cálculos apresentados no processo
- Folhas de pagamento e controles de ponto do período
- Fichas financeiras
- Comprovantes de pagamentos já feitos
Base legal
- CLT, arts. 879 a 884 (liquidação e execução)
- STF, ADC 58 (correção e juros trabalhistas)
- Lei 14.905/2024 (atualização monetária e juros)
- Súmula 368 do TST (contribuições e IR)
Perguntas frequentes
Os cálculos do perito estão certos?
Nem sempre. Peritos e contadorias trabalham com grande volume e erros acontecem. A conferência independente identifica diferenças que podem ser impugnadas.
Qual índice de correção vale hoje?
A forma de correção e juros mudou nos últimos anos (ADC 58 do STF e Lei 14.905/2024), com regras diferentes conforme o período. O cálculo precisa aplicar cada regra ao seu período.
O serviço atende trabalhadores também?
Sim. A conferência de cálculos é útil para os dois lados do processo, para garantir que o valor executado corresponda ao que foi decidido.
Outros serviços para empresas
- Consultoria jurídica trabalhistaOrientação contínua para RH e gestores: contratos, jornada, desligamentos e rotinas de pessoal.
- Contingência e análise de riscoAuditoria trabalhista, mapeamento de passivo, provisão de processos e due diligence.
- Defesa em reclamatória trabalhistaContestação, audiências, preposto, acordos, recursos e execução (contencioso judicial).
- Contencioso administrativo trabalhistaFiscalização do trabalho, autos de infração, defesa administrativa, recursos e MPT.
- Compliance trabalhistaPolíticas internas, prevenção ao assédio, canal de denúncias, riscos psicossociais e LGPD no RH.
- Negociação e arbitragem trabalhistaAcordos coletivos, relação com sindicatos, acordo extrajudicial homologado e arbitragem.
- Capacitação profissional (cursos)Cursos abertos e in company de Departamento Pessoal, legislação trabalhista e liderança.