Revisado por Dra. Verediane Schere · Atualizado em
O que compõe o programa
- Diagnóstico das rotinas e dos riscos trabalhistas da empresa.
- Código de conduta e políticas internas (jornada, uso de celular e redes, teletrabalho, viagens, benefícios).
- Política de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual, com canal de denúncias e procedimento de apuração.
- Integração com o gerenciamento de riscos ocupacionais da NR-1, incluindo fatores psicossociais.
- Tratamento de dados pessoais de empregados e candidatos conforme a LGPD.
- Treinamento de lideranças e comunicação interna.
Investigação interna
Quando surge uma denúncia, a forma como a empresa apura faz diferença: ouvir as partes, preservar provas, proteger o denunciante e decidir com base no que foi apurado. Uma investigação bem conduzida protege a empresa em eventual processo e evita punições injustas.
Benefícios para a empresa
Menos conflitos e afastamentos, menos reclamatórias e autuações, melhor clima interno e uma defesa mais sólida quando um caso chega à Justiça, porque a empresa consegue demonstrar que tinha regras, treinou as pessoas e agiu diante do problema.
Documentos para a primeira reunião
Não precisa ter tudo para a primeira conversa. Separe o que tiver e a advogada orienta o resto.
- Regulamento interno e políticas existentes
- Atas e regimento da CIPA
- PGR e inventário de riscos
- Canal de denúncias, se houver
- Lista de lideranças a treinar
Base legal
- Lei 14.457/2022, art. 23 (prevenção ao assédio)
- NR-1 (gerenciamento de riscos ocupacionais)
- NR-5 (CIPA)
- Lei 13.709/2018 (LGPD)
- CLT, arts. 223-A a 223-G
Perguntas frequentes
Minha empresa é pequena. Precisa de compliance?
As obrigações variam conforme o porte e a existência de CIPA, mas regras claras e um canal para reclamações são úteis em qualquer empresa e reduzem o risco de processos.
O canal de denúncias precisa ser externo?
Não obrigatoriamente. O importante é garantir sigilo, acesso fácil e um procedimento de apuração com prazo e responsáveis definidos.
O que são riscos psicossociais?
São fatores do trabalho que afetam a saúde mental, como sobrecarga, metas excessivas, assédio e falta de autonomia. A NR-1 exige que eles entrem no gerenciamento de riscos da empresa.
Outros serviços para empresas
- Consultoria jurídica trabalhistaOrientação contínua para RH e gestores: contratos, jornada, desligamentos e rotinas de pessoal.
- Contingência e análise de riscoAuditoria trabalhista, mapeamento de passivo, provisão de processos e due diligence.
- Defesa em reclamatória trabalhistaContestação, audiências, preposto, acordos, recursos e execução (contencioso judicial).
- Contencioso administrativo trabalhistaFiscalização do trabalho, autos de infração, defesa administrativa, recursos e MPT.
- Cálculos de liquidaçãoLiquidação de sentença, impugnação de cálculos, embargos à execução, correção e juros.
- Negociação e arbitragem trabalhistaAcordos coletivos, relação com sindicatos, acordo extrajudicial homologado e arbitragem.
- Capacitação profissional (cursos)Cursos abertos e in company de Departamento Pessoal, legislação trabalhista e liderança.