Revisado por Dra. Verediane Schere · Atualizado em
Etapas da defesa
- Análise da petição inicial e levantamento dos documentos: contrato, ponto, folha, recibos, termos de rescisão, PPP e laudos.
- Cálculo de exposição e definição de estratégia: defender integralmente, negociar ou combinar as duas coisas.
- Contestação apresentada até a audiência, com documentos e impugnação dos valores pedidos.
- Preparo do preposto e das testemunhas, com orientação sobre o depoimento.
- Audiências, perícias, recursos e execução, com conferência e impugnação dos cálculos.
Preposto e revelia
O preposto representa a empresa na audiência e não precisa ser empregado (art. 843, § 3º, da CLT), mas deve conhecer os fatos, porque suas declarações obrigam a empresa. A ausência da empresa na audiência gera revelia e confissão quanto aos fatos (art. 844). Por isso, a escolha e o preparo do preposto fazem parte da defesa.
Recursos e depósito recursal
Da sentença cabe recurso ordinário ao TRT da 4ª Região, no prazo de 8 dias úteis, com depósito recursal e custas (art. 899 da CLT). O depósito pode ser substituído por seguro judicial ou fiança bancária, e há redução para microempresas, empresas de pequeno porte e entidades sem fins lucrativos.
Documentos para a primeira reunião
Não precisa ter tudo para a primeira conversa. Separe o que tiver e a advogada orienta o resto.
- Notificação e petição inicial
- Contrato de trabalho e aditivos
- Controles de ponto e folhas de pagamento
- Termo de rescisão e comprovantes
- Laudos e PPP (se houver pedido de adicional)
- Nomes de possíveis testemunhas
Base legal
- CLT, arts. 840 a 852 (procedimento)
- CLT, art. 843, § 3º (preposto)
- CLT, art. 844 (revelia)
- CLT, art. 847 (defesa)
- CLT, arts. 895 e 899 (recurso e depósito recursal)
Perguntas frequentes
A empresa foi citada. Quanto tempo temos?
A defesa é apresentada até a audiência inicial, mas o prazo prático é bem menor: é preciso reunir documentos, calcular e preparar o preposto. Envie a notificação assim que ela chegar.
Vale mais a pena fazer acordo?
Depende do risco do processo. Com o cálculo de exposição e a análise das provas, a empresa decide com informação se e em que faixa negociar.
A empresa fica em outra cidade. Pode ser defendida?
Sim. O processo é eletrônico e muitas audiências são telepresenciais. Quando a audiência é presencial, a advogada comparece na Vara do Trabalho.
Outros serviços para empresas
- Consultoria jurídica trabalhistaOrientação contínua para RH e gestores: contratos, jornada, desligamentos e rotinas de pessoal.
- Contingência e análise de riscoAuditoria trabalhista, mapeamento de passivo, provisão de processos e due diligence.
- Contencioso administrativo trabalhistaFiscalização do trabalho, autos de infração, defesa administrativa, recursos e MPT.
- Compliance trabalhistaPolíticas internas, prevenção ao assédio, canal de denúncias, riscos psicossociais e LGPD no RH.
- Cálculos de liquidaçãoLiquidação de sentença, impugnação de cálculos, embargos à execução, correção e juros.
- Negociação e arbitragem trabalhistaAcordos coletivos, relação com sindicatos, acordo extrajudicial homologado e arbitragem.
- Capacitação profissional (cursos)Cursos abertos e in company de Departamento Pessoal, legislação trabalhista e liderança.