Assédio moral no trabalho você não precisa aguentar calado

Exemplos de assédio moral

• Gritos, xingamentos, ironias e humilhações em público.
• Metas impossíveis com exposição de ranking e punições vexatórias.
• Isolamento: retirar tarefas, ignorar, proibir colegas de conversar.
• Controle abusivo de idas ao banheiro ou de atestados médicos.
• Perseguição depois de uma reclamação, de um afastamento ou da gravidez.

O assédio sexual, mesmo quando acontece uma única vez, também gera indenização e é crime (art. 216-A do Código Penal).

Como reunir provas

Anote datas, horários, o que foi dito e quem estava presente. Guarde mensagens, e-mails, áudios e prints. Gravar uma conversa da qual você participa é, em regra, aceito como prova pela Justiça do Trabalho. Atestados e laudos que mostrem adoecimento (ansiedade, depressão, burnout) também são importantes. Registre a situação no canal de denúncias da empresa, se houver.

Rescisão indireta e indenização

Quando o ambiente se torna insuportável, o art. 483 da CLT permite que o trabalhador encerre o contrato por culpa da empresa. A rescisão indireta dá direito a aviso prévio, 13º e férias proporcionais, saque do FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego. A indenização por dano moral é fixada pelo juiz conforme a gravidade do caso (arts. 223-A a 223-G da CLT).

Desde a Lei 14.457/2022, empresas com CIPA são obrigadas a adotar medidas de prevenção e canais para denúncias de assédio.

Documentos que ajudam

Não precisa ter tudo para a primeira conversa. Separe o que tiver e a advogada orienta o resto.

• Mensagens, e-mails, prints e áudios
• Anotações com datas e fatos
• Atestados, laudos e receitas médicas
• Nomes de colegas que presenciaram
• Protocolo de denúncia interna, se houver
• Contracheques

Base legal

• Constituição Federal, art. 5º, V e X
• CLT, arts. 223-A a 223-G (dano extrapatrimonial)
• CLT, art. 483 (rescisão indireta)
• Lei 14.457/2022 (prevenção ao assédio)
• Código Penal, art. 216-A (assédio sexual)

Outros direitos do trabalhador

• Rescisão e verbas rescisóriasDemissão, pedido de demissão, acordo, aviso prévio, multa do FGTS e atraso no pagamento.
• Horas extrasJornada além do limite, intervalo de almoço reduzido, banco de horas e reflexos.
• Justa causaDemissão por justa causa injusta, faltas graves, advertências e como reverter.
• Acidente e doença do trabalhoAcidente no serviço ou no trajeto, LER/DORT, perda auditiva, CAT, estabilidade e indenização.
• Trabalho sem carteira assinadaReconhecimento de vínculo, contratação como PJ ou MEI, “freelancer” fixo e registro com data errada.
• Insalubridade e periculosidadeRuído, produtos químicos, colas e solventes, eletricidade, inflamáveis e motocicleta.

Direitos do trabalhador